INTRODUÇÃO
Nos últimos dias de janeiro e primeiros dias de fevereiro, a Coluna Bastidores apresentou uma série de possíveis irregularidades envolvendo a empresa Fortress – que, apesar de inúmeras denúncias, mantém contratos com a secretaria municipal de Saúde para o serviço de monitoramento das unidades de saúde do município. Caso você não tenha lido na época, elas estão disponíveis nos nossos arquivos.
RETROSPECTIVA
Aqui, por exemplo, você pode acompanhar as informações sobre uma operação policial realizada na sede da empresa em São João da Boa Vista, aqui você acompanha a demora do posicionamento do Ministério Público de Poços de Caldas na análise de uma série de denúncias recebidas sobre o caso, aqui você entende a questão que envolve um atestado de aptidão possivelmente falso e apresentado no processo de licitação do nosso município, aqui você descobre todos os detalhes a respeito dos aditivos contratuais da Fortress com o Executivo e aqui você tem detalhes sobre um auto de infração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) contra a empresa Fortress em março deste ano.
NOVOS PROBLEMAS
No último mês de maio, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) respondeu a um pedido de informações do vereador Diney Lenon (PT) a respeito do contrato entre a Fortress e a secretaria municipal de Saúde. Essa é a cereja do bolo. O que faltava e o que de fato atesta que a empresa não cumpre um dos principais requisitos do edital: a obrigatoriedade de uma base operacional em Poços de Caldas
EVIDÊNCIA
De acordo com a administração municipal, a Fortress possui uma base operacional em Poços de Caldas na Rua Ouro Preto, 186, Centro. No endereço, porém, funciona a TELSEG – Vigilância e Segurança. O item 13.4 do edital, no entanto, deixa claro que “é vedada a subcontratação total ou parcial da prestação dos serviços; não será aceito serviços com centrais de monitoramento de empresas terceirizadas. E a CONTRATADA terá que ter no município de Poços de Caldas uma base operacional para gerir as atividades dos serviços contratados. A Central de Monitoramento deverá estar na própria empresa e ser operada por pessoal próprio da empresa, para a tomada de providências quanto aos eventos ocorridos, bem como para a manutenção do sistema em perfeitas condições de funcionamento”.
A PEGADINHA…
Josué Ferreira Ribeiro aparece como proprietário da Fortress e da TELSEG. A segunda consta como filial na Receita Federal e na Polícia Federal. O edital, conforme descrito acima, deixa bem claro que o serviço deverá ser prestado pela Fortress. Mas esse não é o único problema. A PF, por exemplo, não autoriza que duas bases de segurança armada estejam no mesmo endereço. O que, a prefeitura admite que de fato acontece. São irregularidades em cima de irregularidades.
RESTA SABER…
Se o vereador Diney Lenon e sua equipe se atentaram a esses detalhes…
