A iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) “Direito a ter pai” abriu inscrições para as ações do ano de 2023. Os interessados devem se inscrever até o dia 6 de outubro, na unidade Poços de Caldas, localizada na Av. Santo Antônio, 200/1º andar, Jardim Cascatinha.
Dessa forma, a DPMG busca ampliar o exercício do direito à paternidade, auxiliando na estruturação das famílias, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças. Todo o serviço é gratuito e inclui testes de DNA e reconhecimento de paternidade e maternidade. Para participar, o solicitante deve comprovar que o nome do pai ou da mãe está ausente na certidão de nascimento.
Este será o 11º movimento estadual de reconhecimento da paternidade, garantido pelo artigo 226, §7º da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde sua primeira edição, em 2011, o mutirão já realizou mais de 60 mil consultas e aproximadamente 10 mil exames de DNA. Em média, 70% dos resultados foram positivos.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 5,5 milhões de brasileiros têm a certidão de nascimento sem o registro de paternidade, o que traz consequências financeiras, afetivas e educativas na vida das crianças. Já a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), aponta que em 2021, em Minas Gerais, mais de 7 mil bebês nasceram sem o nome do pai na certidão.
Documentos necessários
Devem ser levados à Defensoria ou encaminhado pelos meios digitais os seguintes documentos:
– Certidão de nascimento da pessoa que pretende ser reconhecida (sem o nome do pai ou da mãe),
– comprovante de endereço,
– documento pessoal do representante legal (se o solicitante for menor de idade),
– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.
Pais que queiram identificar espontaneamente seus filhos também podem se inscrever. Neste caso, deve enviar o nome, telefone e endereço da pessoa que deseja identificar. Para as partes (pai ou mãe e filho) que queiram fazer o reconhecimento também deverão enviar documentos. A Defensoria Pública de Minas Gerais organizará uma sessão de mediação entre os envolvidos, junto da Defensoria Pública.