O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, em nota, que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Segundo o órgão, “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe. Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito.”
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.
O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.
Medidas legais cabíveis também podem ser adotadas pelo departamento em relação ao devedor. Entre elas, a publicação do nome do inadimplente no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.