Uma das marcas dos espaços urbanos é concentrar em territórios relativamente pequenos uma quantidade de população, serviços e atividades econômicas que facilitem a existência coletiva. Como resultado, porém, dessa concentração de serviços, atividades e pessoas há a enorme quantidade de resíduos gerados diariamente nas cidades.
Os resíduos sólidos (materiais, substâncias e objetos descartados), muitas vezes são tratados como dispensáveis e pouco aproveitados. Mas são diferenciados e não mais chamados meramente de lixo por serem justamente passíveis de tratamento adequado, seleção, reaproveitamento e geração de energia, trabalho e renda.
Um outra dinâmica de trato dos resíduos seria capaz de fomentar a logística reversa, devolvendo ao setor produtivo insumos, além de compreender a importância da coleta seletiva, os geradores de resíduos, bem como a importância do acesso a essas informações para desenvolvermos uma responsabilidade compartilhada entre empresas, governos e sociedade rumo a padrões sustentáveis de produção e consumo.
Em Poços de Caldas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2013, garantiu ao município a extensão de prazo até 2015 para a implantação do aterro sanitário. Em 2016 um novo TAC foi firmado, estabelecendo um prazo para que o município adequasse o aterro controlado, vencendo em 2019. Somente em 2022 os resíduos passaram a ser transportados para o município de Casa Branca (SP).
Com o fechamento do aterro, diversas famílias perderam seu trabalho e fonte de renda. Em que pese o posicionamento oficial da Prefeitura de Poços de Caldas, as reuniões periódicas das famílias demonstram que as ações das Secretarias de Promoção Social e Desenvolvimento Econômico e Trabalho, de realocação, suporte e seguridade, não têm sido efetivas. Na área de transbordo estabelecida não há um centro de triagem de materiais recicláveis.
A estimativa da Prefeitura, em resposta à Câmara Municipal em agosto de 2022 era de que em cada caminhão com carga de 30 toneladas de resíduos existam 1,91 toneladas de materiais recicláveis variados, com valor estimado de R$ 200,00/tonelada. Portanto, em cada caminhão estima-se um valor de R$ 382,00.
Se considerados esses quantitativos e afirmação da Prefeitura de que são produzidas diariamente 120 toneladas de resíduos na cidade, além de retirar a fonte de renda de dezenas de famílias ao não haver uma área de triagem de materiais na área de transbordo, Poços de Caldas envia para Casa Branca toneladas de materiais recicláveis, que poderiam retornar para o mercado local, gerar renda e reduzir o custo do transporte de resíduos. Em resposta ao requerimento 297/2022, a Prefeitura informa que 500 toneladas de resíduos recicláveis são descartadas mensalmente sem realização do processo de triagem, um total de 6000 toneladas ao ano.
Por mais que alegue em seu sítio eletrônico que “…realiza periodicamente diversas campanhas na finalidade de incentivar a coleta seletiva domiciliar, através das diversas mídias sociais junto à Secretaria Municipal de Comunicação” (resposta à Câmara Municipal em 08/11/2022), a última publicação alusiva ao tema é de março de 2020, com o título “Saiba como funcionam as novas coletas de lixo e de recicláveis em Poços”.
Em suma, é preciso caminhar na consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólido, em especial no que tange à visão sistêmica (ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública), ao desenvolvimento sustentável e o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, conforme descrito na lei.