O Procon de Poços de Caldas participa do 1º seminário do Instituto de Defesa Coletiva em Belo Horizonte, sobre Justiça multiportas: o papel da autocomposição coletiva para a solução de conflitos consumeristas.
O evento é destinado ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a fim de compartilhar as informações acerca da autocomposição coletiva realizada com o C6 Consig e discutir a importância deste instrumento para a tutela coletiva, e contará com a participação de renomados juristas, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil.
Seu objetivo é o de garantir os direitos coletivos, visando contribuir para a construção de uma sociedade justa, equilibrada e sustentável. O estatuto da entidade prevê a defesa coletiva dos interesses e dos direitos dos consumidores e outros direitos fundamentais no exercício da cidadania.
A iniciativa é promovida pelo Instituto Defesa Coletiva, Procon Uberaba e Procon Visconde de Rio Branco, com fiscalização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
A programação do evento está repleta de palestras, visando elucidar, para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procon, Defensoria Pública, Ministério Público, Organizações da Sociedade Civil, etc.), como será realizada a habilitação dos consumidores beneficiados pelo acordo decorrente da Ação Civil Pública que discutia a involuntariedade da contratação.
Segundo a coordenadora do Procon de Poços de Caldas, Fernanda Soares, sempre relevante participar e se atualizar. ” O Procon é o primeiro instrumento que o consumidor procura para reclamar questões de consumo. E temos o papel fundamental na mediação de conflitos, em esfera administrativa, poder contribuir para uma resolução rápida e sem ônus, inclusive apta a desafogar o Judiciário e acelerar a resolução do mérito, mediante uma leitura da situação e com a utilização de instrumentos simples, em uma comunicação efetiva, trazendo a satisfação para ambas as partes.”
Instituto Defesa Coletiva
O Instituto Defesa Coletiva é uma associação sem fins lucrativos, com liberdade de posicionamento e de gestão, que não conta com receitas próprias fixas e regulares. Com mais de 20 anos de existência, a entidade teve, na maior parte desse tempo, as atividades financiadas pelo voluntariado e idealismo da sua equipe, que sempre acreditou na eficácia das ações coletivas para a proteção dos direitos individuais, homogêneos, coletivos e difusos.
A partir de 2018, finalmente, os resultados da atuação judicial começaram a ser colhidos, o que gerou ao Instituto a destinação de verbas condicionadas ao custeio e aprimoramento dos meios de proteção dos consumidores idosos e/ou hipossuficientes, possibilitando a melhor estruturação de sua equipe de trabalho.
