A Prefeitura de Varginha é alvo na manhã desta terça-feira, 22, de uma operação da Polícia Federal que tem como objetivo combater fraudes em licitações de compra de combustíveis. Ao todo, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra pessoas jurídicas e físicas. Servidores público também são alvos de investigação. Os trabalhos são realizados em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ).
De acordo com a investigação, foram identificadas irregularidades na empresa vencedora de dois processos licitatórios promovidos pelo município em 2022. A apuração revelou que a empresa responsável pela entrega de até 65 mil litros de combustível por mês não possui a condição de “transportador revendedor retalhista” ou a qualidade de “distribuidor de combustíveis” para a entrega do produto licitado no almoxarifado do licitante. Também revelou suspeita o fato dessa mesma empresa ter sido a única a participar da licitação.
Os investigados pela operação são suspeitos de crimes de fraude em processo licitatório, uso de documento falso, associação criminosa e corrupção passiva. De acordo com o código penal, as penas máximas para esses crimes, somadas, podem chegar a quase 30 anos de reclusão.
A operação ainda em andamento na manhã de hoje foi chamada de “Repetundae”. Uma referência ao tipo de crime de suborno e vantagens indevidas por parte de funcionários nas leis da Roma Antiga.