Foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no último dia 15, a nova Lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – modalidade Esporte, que aumentam o repasse estadual em cinco vezes para o setor. A proposição foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contemplada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
A Lei 24.404/23, destinará, aproximadamente, R$ 70 milhões a serem repassados pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) às cidades mineiras no próximo ano. Os recursos buscam melhorar os indicadores relacionados à prática esportiva pelos cidadãos em todo o estado.
Segundo o subsecretário de Esportes da Sedese, Antônio Miranda, o aumento substancial no repasse terá impacto direto na gestão esportiva dos municípios. “A aprovação da lei que altera os critérios de repasse aos municípios representa uma grande evolução, pois aumentou em cinco vezes e consolidou o ICMS Esportivo como indutor de políticas públicas”, destaca. Os municípios agora precisam se planejar para concretizar suas agendas e aumentar a pontuação no ICMS, um dos critérios estabelecidos para definição do repasse. “Quanto mais atividades esportivas o município realiza, mais ele pontua e mais recursos o município terá”, explica Antônio.
Novos critérios
A lei que altera a divisão do ICMS estabelece novos critérios para repartição da parcela do imposto destinado aos municípios. A parcela distribuída pelo Estado passou de 0,01% para 0,05%.
Impacto positivo
A nova Lei representa impacto positivo na gestão esportiva dos municípios. Para a diretora de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Ana Paula de Jesus, a mudança vai além dos efeitos da prática esportiva, e relaciona o aumento nos investimentos à diminuição da evasão escolar.
“O aumento em cinco vezes no valor do ICMS Esportivo a ser repassado aos municípios mineiros amplia, significativamente, o potencial de transformação das realidades locais por meio do esporte, da atividade física e do lazer”, ressalta. Segundo Ana Paula, os resultados da avaliação de impacto desenvolvida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre o programa ICMS Esportivo em Minas demonstra que “a cada R$ 10 mil transferidos ao município, a taxa de abandono escolar nos anos iniciais é reduzida em, aproximadamente, 0,9 pontos percentuais”, pontua Ana Paula.
ICMS Esportivo
O mecanismo gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), busca incentivar a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos de esportes e da realização de programas e projetos esportivos.
O ICMS Esportivo se baseia na distribuição de uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado para as cidades que atingem metas e desenvolvem atividades esportivas. O recente aumento do repasse do ICMS Esportivo representa o compromisso do Governo de Minas Gerais com o fortalecimento do esporte nos municípios, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e a redução da evasão escolar por meio do incentivo à prática esportiva.