A distribuição gratuita de absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade social já está sendo realizada em Poços de Caldas. Segundo a Secretaria Municipal de Promoção Social, mais de 500 pacotes de absorventes são distribuídos todo mês à população que é atendida pelos CRAS em toda a cidade.
A distribuição gratuita de absorventes visa garantir a dignidade menstrual, que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, adolescentes deixam de frequentar aulas por vergonha e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo menstrual. Nos CRAS, muitas vezes a distribuição desse material vem junto de cestas básicas e outros itens de higiene pessoal, informa a secretária de Promoção Social, Marcela Carvalho.
Em Poços de Caldas, a entrega do produto atende as disposições das leis municipais 9.549 e 9.647, ambas de 2022, que dispõem sobre a distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza, em situação de rua e às alunas da rede municipal de ensino.
Por lei, têm direito ao recebimento gratuito e regular de tampões e absorventes higiênicos mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social e extrema pobreza, atendidas pelo Programa Bolsa Família; mulheres em situação de rua, com a inexistência de moradia convencional regular e que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e seu sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou moradia provisória; e alunas adolescentes regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, frequentes e que requeiram o benefício à direção das unidades.