A prefeitura de Poços de Caldas obteve na tarde desta quarta-feira, 22, uma liminar de reintegração de posse para a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas da área dos trailers de lanche no entorno do Palace Hotel – bem como a remoção dos trailers de lanche caso os proprietários dos mesmos não o façam espontaneamente.
No documento em que o site Coluna Bastidores teve acesso, o juiz Carlos Alberto Pereira da Silva, da 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas, diz que “é certo que a área ocupada pelos reconvindos trata-se de área pública, sobre a qual não se admite posse, mas mera detenção”.
No despacho, o juiz informa também que os proprietários dos trailers “foram devidamente notificados da ocupação irregular da área pública em dezembro de 2022, não tendo os mesmos cumprido o prazo assinalado para desocupação, restando, portanto, caracterizado o esbulho”.
Confira a decisão completa: