Os deputados de Minas Gerais aprovaram a emenda à Constituição Estadual nº114/2023, que permite o repasse de emendas a hospitais filantrópicos mesmo em anos eleitorais. A permissão foi publicada no Diário do Legislativo e está em vigor desde o dia 21 de novembro, terça-feira.
A proposta foi discutida a fim de que o financiamento dos hospitais filantrópicos não seja interrompido nos anos de eleição. O presidente da Comissão de Saúde e primeiro signatário da PEC 13/23, deputado Arlen Santiago (Avante), destacou, em pronunciamento no dia da aprovação, que os hospitais filantrópicos respondem pelo atendimento de 70% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
“A medida será importante para dar maior suporte financeiro a essas instituições, que não param de trabalhar em anos eleitorais”, acrescentou o deputado, na ocasião. Também assinaram a autoria da proposta outros 25 parlamentares.