A vereadora Dra. Regina (Progressistas) apresentou na sessão ordinária da última terça-feira, 6, um pedido de informações ao Executivo com questionamentos a respeito do Centro Nefro Oncológico da Santa Casa de Poços de Caldas chamado pela administração municipal de Hospital do Câncer.
A construção do equipamento foi anunciada às vésperas do período eleitoral. No dia 30 de março deste ano, um termo de fomento entre a Prefeitura e o Hospital da Santa Casa, para a construção chegou a ser assinado em uma cerimônia. À época, de acordo com o governo municipal, a obra exigiria investimentos na casa dos R$20 milhões e o termo seria uma garantia de que o projeto não ficaria no papel.
No mês de junho, foi publicado um edital de cotação de preços destinado a contratação de serviços para a construção da área estrutural com abertura dos envelopes no último mês de julho. O acompanhamento e avaliação desses envelopes ocorreria por intermédio da Comissão de Avaliação composta por membros nomeados pela Santa Casa e pelo Município. Publicamente, a promessa do governo municipal era de que a obra teria início no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data de recebimento pela contratada, da respectiva ordem de início, emitida pela Santa Casa com prazo para a conclusão da obra em 215 dias corridos.
Por tudo isso, a parlamentar levanta questões importantes que aguardam resposta como o nome dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, o nome da empresa vencedora, o valor do investimento para a construção da área estrutural e o valor da emenda parlamentar compromissada com o projeto, empenhada e paga até o momento.
“É função do vereador fiscalizar o trabalho do prefeito, acompanhar se ele está cumprindo as metas de governo, se suas ações estão de acordo com a lei e garantir que suas promessas, especialmente as realizadas durante o período eleitoral, não fique apenas no papel”, disse Dra. Regina.
Comissão de Constituição e Justiça
Dra. Regina foi a relatora do projeto de autoria do Executivo que solicitou a abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária para pagamento do salário de dezembro dos servidores do DMAE. Os membros da comissão aprovaram o relatório por unanimidade.
A parlamentar também foi relatora de um projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária no valor de aproximadamente R$ 4 milhões para o pagamento de despesas com folha de pagamento de dezembro aos servidores municipais. O parecer foi pela aprovação e aprovado pelos demais membros da comissão.