Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Poços de Caldas da última terça-feira, 8, a vereadora Dra. Regina apresentou uma moção de apelo ao executivo solicitando a implantação imediata, na Rede Pública de Saúde, da Lei que garante o direito a recém-nascidos ao Teste Ampliado do Pezinho.
A vereadora é a autora do projeto que o torna obrigatório nas ações de saúde da criança no município. A proposta foi aprovada por unanimidade e, na sequência, sancionada pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB). Após a regulamentação, a pedido do executivo, foram necessárias algumas alterações na lei para que ela finamente pudesse ser colocada em prática. O problema é que, até o momento, ele não saiu do papel.
O projeto de lei tem o intuito de regulamentar e colocar em prática no sistema público de saúde de Poços de Caldas o teste que aumenta para 50 o número de doenças raras detectadas pelo teste do pezinho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, o exame englobava apenas seis doenças.
O Teste do Pezinho Ampliado surgiu da necessidade de detectar mais doenças, que necessitam do pronto-diagnóstico para que os tratamentos adequados possam ser definidos. Se tais doenças não forem diagnosticadas precocemente, podem evoluir para a morte do bebê no primeiro ano de vida, por exemplo. O empenho é uma preocupação da parlamentar com a mortalidade infantil.
CENTRO ADMINISTRATIVO
Essa semana, Dra. Regina também apresentou um pedido de informações sobre o projeto de construção do Centro Administrativo de Poços de Caldas. Uma das questões levantadas é a da viabilidade econômica – importante para qualquer projeto executado com dinheiro público. A existência de um anteprojeto arquitetônico, a previsão de início para elaboração do edital e processo licitatório, a estimativa de investimento, previsão de data para início das obras e a necessidade ou não de transferência do Terminal Rodoviário para outro local também são questões levantadas.