PEGADINHA
A não ser que ocorra uma retirada de tramitação, o que não seria surpreendente, haja vista a repercussão negativa da proposta, os vereadores votam hoje, 30, em regime de urgência, o projeto de lei do Executio que dispõe sobre a revisão geral e o reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. O projeto de lei é uma pe-gadinha: coloca no mesmo balaio a recomposição de perdas salariais de 5,79% mais 2% de ganho real para todos os agentes públicos e 28,6% de revisão geral anual para secretários, prefeito, vice e demais cargos equivalentes.
RAZÕES E MOTIVOS
Entre as justificativas apresentadas pelo projeto, está o fato de que a última revisão dos citados subsídios ocorreu em 2016, cujo índice teve por base o IPCA acumulado de janeiro de 2015 a dezembro de 2015. Desta maneira, o Executivo considera que a remuneração dos agentes políticos encontra-se defasada desde 2016. Outros pontos de destaque é que o projeto destaca que essa defasagem faz com que os vencimentos de adjuntos sejam superiores ao de secretários, e que os agentes políticos abriram mão de 10% de seus vencimentos entre 2017 e 2020, gerando economia de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais e ainda que
SERVIDORES 1
Recentemente, a Secretaria de Administração enviou resposta a um requerimento da vereadora Regina Cioffi (Progressistas) sobre os servidores municipais. São 6.641 servidores no momento, sendo 5.288 concursados. Há ainda 568 servidores ativos já aposentados pelo INSS. Além disto, todos os servidores da ativa são regidos atualmente pela CLT. Não há servidores estatutários ativos.
SERVIDORES 2
Entre os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, são 192 servidores. Vale destacar que destes ocupantes de cargos ou funções, 126 são servidores efetivos de carreira e 66 são apenas nomeados. Para completar, existem ainda 1.261 servidores contratados por prazo determinado e 206 estagiários.
E O SALÁRIO, Ó…
O valor total da folha de pagamento da Prefeitura, considerando os proventos pagos aos servidores e excluindo as verbas patronais é de R$ 28.521.971,51, considerando a folha de pagamento de abril de 2023. Servidores efetivos respondem por R$ 23.881.046,64 (83,72%); comissionados, por R$ 496.390,69 (1,74%); contratados por prazo determinado, por R$ 3.514.661,41 (12,32%); e inativos e pensionistas, por R$ 629.872,77 (2,22%). Os estagiários não compõem a folha de pagamento pois possuem pagamento separado. O valor mensal pago de bolsa estágio é de R$119.543,60.
