SUSTAÇÃO DO CONTRATO COM A FLORAMAR
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio do Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, solicitou no dia 28 de julho, a sustação do contrato de concessão do transporte público de Poços de Caldas, fixando o prazo de dois anos para início dos efeitos dessa sustação, com à manutenção da operação da atual concessionária de transporte até a assinatura do novo contrato de concessão. Ou seja, para o MP, o atual contrato com a Floramar está irregular.
CARTEL
A decisão do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, revela que o material enviado pela Prefeitura de Poços de Caldas, além de robustecer as provas de atuação do Cartel das Empresas de Ônibus na Concorrência Pública n. 131/2008 (realizada pelo Município de Belo Horizonte), também revelou farto conjunto de provas para que fiquem evidentes fraudes à Concorrência Pública n. 007-SMA/2019 (realizada pelo Município de Poços de Caldas), novamente praticada pelo Cartel das Empresas de Ônibus, com o mesmo modus operandi e com repetição dos mesmos agentes.
LICITAÇÃO DIRECIONADA
O documento vai além e apresenta provas de que mesmo conseguindo fazer com que o Edital fosse republicado duas vezes, sempre com alterações benéficas para a futura concessionária contratada, já que quase todas as reivindicações de alterações editalícias foram atendidas, os “pseudo-interessados” simplesmente deixaram de participar da licitação, sagrando-se vencedora a única participante do certame, a saber, a empresa Floramar, que pertence ao mesmo grupo empresarial (há completa identidade entre os quadros societários de ambas as empresas) da última concessionária dos serviços de transporte coletivo em Poços de Caldas, qual seja, a Circullare.
MANOBRAS PARA FAVORECIMENTO
Ou seja, para o Ministério Público de Contas de Minas Gerais, os pedidos de esclarecimento, as impugnações, as denúncias, as representações e os mandados de segurança visaram apenas melhorar as condições para a futura vencedora da licitação, que participaria sozinha em razão da falsa aparência de disputa acirrada criada no processo.
CORRUPÇÃO
Para o MP, há evidências concretas de que a atuação dos srs. André Leite Guerra e Rosângela Ribeiro de Melo Peixoto, representantes (à época) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (instituto contratado para elaborar estudos, projeto básico e Minuta do Edital de Licitação, bem como prestar apoio e suporte ao Município de Poços de Caldas durante o processo licitatório), permitiu que o Cartel obtivesse êxito na fraude à Concorrência Pública n. 007-SMA/2019.
OU SEJA…
Guerra e Rosângela teria sido agentes operadores do Cartel infiltrados no Centro Federal deEducação Tecnológica de Minas Gerais que viabilizaram o atendimento dos interesses dos empresários de ônibus com ares de legalidade, como se estivessem prestando a assessoria contratada pelo Município de Poços de Caldas.
CONIVÊNCIA
O mais grave vem a seguir. Para o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, a fraude à Concorrência Pública n. 007-SMA/2019 que garantiu vitória à Floramar, ocorreu sob o olhar das autoridades municipais e de servidores dedicados às atividades licitatórias da Prefeitura, que praticaram diversos atos no decorrer do certame. O documento cita o prefeito Sérgio Azevedo, o Secretário Municipal de Defesa Social de Poços de Caldas, Rafael Tadeu Conde Maria, a Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Ana Alice de Souza, além de Sergio Carlos Pereira, Antônio Carlos Alvisi, Guilherme Fernando Neves dos Reis, Ricardo Carvalho, Silvia Cristina Ferreira Rufino, Weruska Fernanda Mello Bocolli, Paulo Sergio Herculano, Julieta Siqueira Viana, Patricia Victoria Eugênia Saab, Kunkar.
CÂMARA
Para o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, é cabível que a Câmara Municipal de Poços de Caldas promova a sustação de tal contrato.
COMENTÁRIO
Estaríamos diante do maior caso de corrupção da história de Poços de Caldas?
