Nesta quarta-feira, 22, às 19h, no Plenário, a Câmara de Poços realiza o lançamento da Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo, instituída através da Resolução n. 888/2022. Trata-se de uma órgão independente que tem como objetivo proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. No início do ano, foram designadas as vereadoras Regina Cioffi (PP) e Luzia Martins (PDT) para as funções de Procuradora Especial da Mulher e Procuradora Adjunta, respectivamente.
A lei aprovada pela Câmara, que decorre de um projeto da vereadora Regina, determina as atribuições da Procuradoria, entre elas: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra à mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca do seu deficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho; zelar pela participação efetiva das vereadores nos órgãos e nas atividades da Câmara.
De acordo com a vereadora autora da Resolução, a Procuradoria é uma contribuição efetiva da Câmara no combate à violência contra as mulheres.“Vamos lançar oficialmente a Procuradoria, que terá atuação independente e com o principal objetivo de proteger os direitos das mulheres. Através de ações e atitudes do Legislativo, queremos a eliminação dos preconceitos e padrões comportamentais da sociedade que fazem com que se perpetue a violência contra as mulheres e a desigualdade de gênero, seja no âmbito de órgãos públicos ou na sociedade em geral. É um papel muito importante da Câmara, que junto a outros órgãos, como Delegacia da Mulher e Conselho Municipal, poderá pensar em políticas públicas que venham mitigar essas questões de gênero que realmente trazem uma infelicidade e insegurança”, disse.
Ainda segundo Regina, a Procuradoria fará parte da Rede de Proteção, acolhendo denúncias por lesões aos direitos das mulheres e encaminhado os fatos aos órgãos competentes. “Esta é mais uma oportunidade delas serem acolhidas. Convidamos todos os setores envolvidos nesse trabalho, bem como toda a comunidade, para que prestigiem esse momento. Somente com a união de forças poderemos mudar o cenário atual”, declarou.
Mais informações sobre o evento de lançamento da Procuradoria pelo telefone (35) 3729.3846.
