Uma nova vistoria foi realizada na Unidade de Descomissionamento da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caldas, nos dias 26 e 27, por uma equipe de técnicos da Agência Nacional de Mineração, a ANM.
A vistoria técnica na Barragem de Rejeitos, na Barragem D4 e na Bacia Nestor Figueiredo (BNF), as duas últimas recentemente classificadas como barragens, devido à mudanças de classificação atuais. Houve reuniões de abertura e fechamento, com informações apresentadas pela INB.
Também foram feitas inspeções in loco para verificar as condições das estruturas de segurança das barragens e também as ações concluídas e em andamento. Na Barragem D4 foram verificados o desvio concluído do fluxo de efluente tratado e o sistema de drenagem pluvial implantado sobre o barramento, assim como as remoções de vegetação no seu entorno e nos diques. Na barragem BNF foram verificadas a remoção de vegetação no barramento e o início das melhorias no sistema extravasor. Para ambas as barragens mencionadas e também para a Barragem de Rejeitos foram verificados os estudos em andamento e a evolução das contratações das ações subsequentes.
Esta foi a segunda visita da ANM no local desde que as estruturas passaram a ser fiscalizadas pelo órgão. A primeira foi realizada em junho e gerou um parecer técnico no qual a ANM faz exigências para a realização de estudos, projetos e ações que complementem as informações sobre as estruturas das barragens.
Para cada demanda, o prazo de atendimento é diferente e específico. A equipe de técnicos da INB no momento trabalha para que as solicitações sejam atendidas. Uma das exigências do parecer era o cadastramento da Bacia Nestor Figueiredo no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), classificada pela ANM como barragem, o que foi cumprido no dia 19 de julho.
A ANM passou a regular e fiscalizar as estruturas de mineração das unidades de mineração da INB após a promulgação da lei 14.514 de dezembro de 2022. Tanto a Barragem de Rejeitos quanto a D4 foram incluídas em junho de 2023 pela INB no SIGBM e ficaram enquadradas no nível 1 de emergência. Os critérios para definição dos níveis de emergência são estabelecidos pela Resolução ANM n° 95/2022 e Resolução ANM nº 130/2023. A aplicação desses critérios aos dados das duas barragens da INB em Caldas resultou no enquadramento no nível 1 de emergência, o primeiro na escala de 3 níveis, o que representa que não há risco de ruptura iminente.
Em nota, a INB informa que está atuando para promover as adequações necessárias para sair do nível de emergência e que realizará o necessário para atender os requisitos estabelecidos pela ANM.