Tiveram início na última segunda-feira, 17, as inscrições para a 16ª edição do Casamento Coletivo, voltado para a realização do casamento civil de casais hipossuficientes, ou seja, que não têm condições de arcar com os custos necessários para a formalização da união.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, até o dia 17 de agosto. Serão ofertadas 50 vagas para a edição deste ano. A Secretaria Municipal de Promoção Social já iniciou os preparativos para o evento, conforme disposto na Lei Municipal nº 8.257/2006.
Todo o processo de cadastramento, pesquisa, documentação e cerimônia é realizado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, em parceria com o Cartório de Registro Civil, sem nenhum custo para os casais que desejam oficializar a união e se enquadram nos critérios estabelecidos em lei. O comunicado de abertura de inscrições foi publicado no Diário Oficial do Município da última sexta-feira , 14, e está disponível para acesso neste aqui.
Documentação
Para participar do Casamento Coletivo, além de estar inscrito no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico), com atualização nos últimos 12 meses, os interessados devem possuir renda individual igual ou inferior a meio salário mínimo, além de apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
Solteiros
● Certidão de Nascimento atualizada (no mínimo 90 dias);
● Xerox do comprovante de residência de cada um dos noivos;
● Xerox do RG e CPF ou outro documento com foto.
Divorciados
● Certidão de Casamento constando a averbação do divórcio do ex-cônjuge (certidão com menos de 90 dias);
● Xerox do comprovante de residência de cada um dos noivos;
● Xerox do RG e CPF ou outro documento com foto;
● Nome e idade dos filhos do casamento anterior;
● Partilha de bens do casamento anterior ou declaração de que não houve bens a partilhar.
Viúvos
● Certidão de Casamento constando a anotação do óbito do ex-cônjuge (certidão com menos de 90 dias);
● Certidão de óbito do ex-cônjuge;
● Xerox do comprovante de residência de cada um dos noivos;
● Xerox do RG e CPF ou outro documento com foto;
● Nome e idade dos filhos do casamento anterior;
● Se o falecido(a) deixou bens a serem inventariados e o inventário já foi concluído, xerox autenticado do inventário;
● Se o inventário não foi concluído, certidão emitida pela vara onde está o processo de inventário;
● Se o falecido(a) não deixou bens a inventariar, assinar uma declaração afirmando que não houve bens.
Inscrições
A inscrição poderá ser requerida somente pelos interessados, presencialmente no CRAS mais próximo da residência e será realizada mediante a apresentação obrigatória de todos os documentos mencionados, com o preenchimento da ficha de inscrição. O período de inscrições vai de 17 de julho a 17 de agosto, nos seguintes locais:
CRAS Centro: Rua Capitão Fausto de Paiva, 2 – Jardim Bela Vista
Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 17h30, nas sextas-feiras.
CRAS Leste I: Rua Coronel Virgílio Silva, 2.444 – Dom Bosco
Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 17h30, nas sextas-feiras.
CRAS Leste II: Rua Miguel Calixto de Moraes, 1153 – Jardim Itamaraty V
Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 17h30, nas sextas-feiras.
CRAS Oeste: Rua São José, 221 – Jardim Country Club
Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 17h30, nas sextas-feiras.
CRAS Sul: Rua João Roberto Bonifácio, 55 – São Sebastião II
Horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 17h30, nas sextas-feiras.
CRAS Esperança: Rua Luís Celso Rocha, 145 – Parque Esperança III
Horário de funcionamento: das 8 h às 17h, de segunda a sexta-feira.
CRAS Sul Apoio: Rua Ágata, 171 – Jardim Kennedy II
Horário de funcionamento: das 8 h às 17h, de segunda a sexta-feira.
