Foi marcado para o dia 23 de novembro a audiência de Francisco Arten, ex-reitor da UNIFAE (Faculdades Associadas de Ensino) de São João da Boa Vista, por suposta fraude em processo licitatório de contratação de advogados para defender a universidade no ano de 2014.
De acordo com a promotoria, Arten favoreceu o escritório de advocacia Backstron e Nicolau Advogados, composto por Gustavo Mancini Nicolau, filho do ex-prefeito Nelson Mancini Nicolau, e Hellen Padial Backstron Falavigna, que atuou como assessora jurídica de Nelson Nicolau. Arten, que havia sido vereador entre 2009 e 2012, da base aliada de Nicolau, foi nomeado por ele em 2012 para a reitoria da UNIFAE.
Como autarquia municipal, a UNIFAE deve realizar licitações no modelo previsto em lei. Para a contratação dos advogados, foi utilizado o modelo “Carta Convite” com teto máximo de 80 mil reais. Com isso, a promotoria vai tentar demonstrar na audiência que o devido processo de pesquisa de preço entre três concorrentes teria sido fraudulento, privilegiando o escritório Backstron e Nicolau Advogados, para o qual seria pago o valor de R$79.080,00 reais.
Além de Arten, dos advogados Gustavo Nicolau e Hellen Backstron, toda a comissão de licitações da UNIFAE à época também foi denunciada pelo Ministério Público como também parte dos infratores da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. São eles: Rosemeire Aparecida Pereira Mariano Majeau (ex-presidente da comissão de licitações do UNIFAE), Jorge Luiz Adão (ex-secretário da comissão de licitações do Centro Universitário) e Rita de Cássia Scaler (ex-membra da comissão de licitações da instituição).