O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), teve sua indicação para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovada pelo Plenário da Casa.
A candidatura foi única. Dos 71 parlamentares presentes, 69 votaram a favor de sua indicação e dois votaram em branco, sinalizando posição contrária à escolha. A Assembleia já comunicou o resultado da votação ao governador Romeu Zema, responsável pela nomeação dos conselheiros.
Ainda no mês de setembro, Patrus foi sabatinado por uma comissão especial. Na ocasião, foi aprovado o parecer favorável à candidatura, que seguiu para apreciação em Plenário, onde precisava ser aprovada por maioria simples.
O NOVO CONSELHEIRO
Agostinho Patrus está em seu quarto mandato de deputado estadual. Sob sua presidência (desde 1º de fevereiro de 2019), o Poder Legislativo fortaleceu sua função fiscalizadora do Poder Executivo. Foi criado o Assembleia Fiscaliza, em que secretários de Estado prestam contas de sua atuação aos deputados.
Além disso, foram instaladas três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) nesta legislatura, para investigar as causas da tragédia de Brumadinho, a vacinação irregular de servidores públicos contra o coronavírus e denúncias de ilegalidades na gestão da Cemig.
Durante a pandemia de Covid-19, a ALMG aprovou diversas leis para enfrentar problemas sociais e econômicos que surgiram nesse período. Entre essas normas, destaca-se o Recomeça Minas (Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica do Estado), que incorporou uma emenda para garantir o pagamento do Força Família, auxílio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também nesta legislatura, Agostinho Patrus promulgou a Emenda à Constituição 109, que garantiu o repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros. Esse valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo Governo do Estado com a Vale, em reparação a danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
TRIBUNAL DE CONTAS
O TCE tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre suas atribuições, estão a análise da prestação de contas anual do governador e dos prefeitos, além da fiscalização do orçamento público e da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios.