Três moradores de Poços de Caldas tiveram a concessão de liberdade provisória após serem denunciados por envolvimento nos atos golpistas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro em Brasília.
Ana Paula Fávero, Fabiana Sanches do Prado e Roseli Aparecida Araújo foram liberados mediante aplicação de medidas cautelares sob acusações como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal.
As mesmas medidas já haviam sido determinas a Celina da Silveira Domingues e Gabriella de Souza – que mesmo em liberdade desde o mês de janeiro continuaram a ser investigadas. As cautelares aplicadas a todos eles, previstas no artigo 319 do CPP, foram as seguintes:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
Marcelo Henrique da Silva e Elias Alves estão entre as 392 pessoas que continuam presas na Capital Federal.
Alexandre Carmo também permanece preso após ter sua prisão determinada na 6a fase da Operação Lesa Pátria.
