Três projetos de lei que buscam beneficiar produtores rurais mineiros foram aprovados, em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Extraordinária da manhã desta terça-feira, 12. Dentre eles, o PL 3.456/22, do deputado Thiago Cota (PDT), que oferece apoio a produtores atingidos por desastres naturais para minimizar os danos causados.
A proposta foi aprovada conforme novo texto, acrescentando dispositivos às Leis 11.744, de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) e 15.660, de 2005, que institui a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas.
O projeto inclui o suporte financeiro pelo fundo ao atendimento e à recuperação econômica de produtores rurais atingidos por desastres hidrológicos ou meteorológicos.
Também acrescenta a possibilidade de avaliação da conveniência de adoção de mecanismos para a redução da carga tributária, com vistas à recuperação da atividade econômica, especialmente de produtores rurais que desenvolvam atividades em áreas atingidas por desastres hidrológicos ou meteorológicos.
Finalmente permite avaliação pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a oferta de linhas de crédito em condições especiais destinadas a agentes econômicos impactados pelos desastres, prioritariamente produtores rurais que desenvolvam atividades em áreas atingidas pelos fenômenos.