O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conpede) abriu as inscrições para novos integrantes para atuar no biênio 2024-2026. O Conpede tem como objetivo zelar pelos direitos das pessoas com deficiência (PcDs), promover diretrizes e programas que auxilie a administração pública na integração de PcDs, além de avaliar tais ações nas áreas de educação, saúde, cultura, turimo, esporte, transporte, entre outras.
Inscrição
O prazo de inscrição vai até o dia 17, das 13h às 17h, na Casa dos Conselhos, que fica na rua Pernambuco, s/nº, Piso Superior do Mercado Municipal. Informações sobre pré-requisitos, documentos e demais questões relativas ao processo eleitoral estão disponíveis no edital.
A escolha do novo conselho está marcada para o dia 31, a partir das 13h, na Casa dos Conselhos.
Composição
De acordo com a Lei Municipal nº 8.260. O novo conselho vai atuar no biênio 2024-2026. O órgão é composto por 12 integrantes. Seis deles são representantes do Poder Público Municipal, um de cada uma das seguintes secretarias: Saúde, Fazenda, Educação, Promoção Social, Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Procuradoria Geral.
Os outros seis pertencem à sociedade civil e quatro deles devem ser pessoas com deficiência: um físico, um auditivo, um visual, um representante de pessoa com deficiência intelectual/mental. Os dois restantes devem vir de entidades prestadoras de serviço às pessoas com deficiência.