POSICIONAMENTO I
Deve ser lido na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de hoje, terça-feira, 5, um ofício do escritório Cardillo e Associados – cujos advogados representam a Auto Omnibus Floramar. O documento apresenta uma opinião legal sobre o pedido de sustação do contrato 139/2021 que trata da Concessão do Serviço Público de Transporte de Poços de Caldas.
POSICIONAMENTO II
Para os advogados da empresa, o artigo 71 da Constituição Federal prevê que o Poder Legislativo somente pode atuar com o devido auxílio do Tribunal de Contas. Que não existe qualquer parecer técnico do Tribunal de Contas, mas apenas a opinião pessoal de um único membro do Ministério Público, por acaso lotado no Tribunal de Contas.
SOBRE O SUPOSTO CARTEL
Ainda de acordo com os advogados da Floramar, o Tribunal de Contas não encaminhou nenhum resultado de apreciação à Câmara Municipal de Poços de Caldas e que o membro do MP apenas manifestou sua opinião pessoal e isolada, desacompanhada de qualquer prova, de suposta existência de um imaginado “cartel das empresas de transporte de Minas Gerais” que teria operado na licitação do transporte público da cidade.
CASSAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) instaurou, nesta segunda-feira, 4, um processo para cassar o mandato do presidente Gabriel Azevedo (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. Foram 26 votos favoráveis ao recebimento da denúncia e 14 abstenções. Vale lembrar que foi com Azevedo que Douglas Souza (União Brasil) saiu correndo para conversar em Belo Horizonte após estourar por aqui o posicionamento do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado sobre a polêmica que envolve o transporte coletivo na cidade.
O FILHO NÃO É TEU
O vereado Kleber Silva (NOVO) no dia 27 de janeiro encaminhou um ofício ao Governo de Minas Gerais pleiteando obter a doação ou cessão de uso do imóvel que atualmente abriga as instalações do Fórum da Justiça Estadual – localizado na Rua Pernambuco – para abrigar as novas dependências da Câmara Municipal, assim que ele vier a ser desocupado em breve. Sabidamente – e nada mais justo reconhecer – que o pedido e as articulações partiram inicialmente do parlamentar.
PORÉM…
Ignorando Kleber Silva, o deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o mesmo projeto. Porém, com um pequeno detalhe: como se o projeto fosse de sua autoria. Haja cara de pau!
E POR FALAR NO NOVO…
Há quem aposte que André Vilas Boas está de saída de sigla. Se levarmos em conta as redes sociais, de fato podemos perceber que há algo de errado. Afinal, ele deixou de seguir no nas redes sociais o presidente e vice-presidente municipais – bem como o vereador Kleber Silva. Será?
