PELA REPROVAÇÃO
O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, se posicionou pela reprovação das contas de campanha a deputado federal do atual secretário de Serviços Públicos, Celso Donato (PSD). Para o MPF, houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, doações recebidas em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informadas à época, gastos eleitorais realizados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época, inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a existência de débitos de campanha não assumidos pelo partido.
ABUSO
Para o Ministério Público Eleitoral Federal, há também a indicação de suposta possibilidade de análise de prática de abuso do poder econômico diante dos gastos de campanha não assumidos pelo partido. Há também um pedido para devolução ao tesouro nacional dos valores envolvidos nas irregularidades apontadas.
FORA DO BARALHO
Para quem ainda acreditava que Celso Donato poderia ser o candidato do prefeito para a sucessão, não restam mais dúvidas de que ele é carta fora do baralho para 2024.
DISPUTA
Conforme antecipado pela Coluna Bastidores ainda durante o mês de maio, a disputa pelo MDB local foi judicializada. No última quinta-feira, 29, o ex-presidente da sigla Waldemar Antônio Lemes Filho, através dos advogados Olivier Dourdin e Adriano Alves, ingressaram com uma ação na 11ª Vara Cível de Belo Horizonte questionando a não realização de eleições para composição do diretório municipal em Poços de Caldas.
O PROCESSO
Trata-se de uma Ação Declaratória de Nulidade c/c Obrigação de Fazer onde são citados o estatuto do partido e o direito dos filiados. Os questionamentos giram em torno da falta de clareza nas decisões tomadas por quem atualmente conduz a sigla no município – em especial do presidente Fábio Junio e do vice-presidente Ulisses Guimarães Borges. Na ação, há também um pedido de tutela antecipada para que a atual comissão provisória seja considerada nula e que seja convocada a Convenção Municipal do MDB.
ARGUMENTOS
A ação apresenta também e-mails e prints de convocação de convenções por parte do MDB mineiro para todos os municípios do estado – cujo prazo para realização encerrou-se em 31 de maio. Ao que tudo indica – e como previsto – a disputa pelo controle do partido em Poços de Caldas tende a se prolongar – podendo interferir na disputa municipal de 2024. Em meio a mais esse processo, Borges aguarda o julgamento das suas contas de campanha. Vale lembrar que o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável pela rejeição com o pedido de devolução de aproximadamente R$ 700 mil do fundo eleitoral para o tesouro nacional.
MORAL DA HISTÓRIA
A se confirmar os pareceres do MPF, Celso Donato e Ulisses Guimarães Borges podem caminhar juntos e de mãos dadas para o ostracismo político.
