TUNEL DO TEMPO
Em janeiro deste ano, o site Coluna Bastidores publicou uma série de notas a respeito da empresa Fortress Serviços Terceirizados LTDA, que tem um contrato de vigilância eletrônica mediante instalação, locação, manutenção e monitoramento 24h para diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. O primeiro deles, assinado pelo então secretário de Saúde Carlos Mosconi (PSDB) em 25 de setembro de 2019 totaliza R$ 115.920 (cento e quinze mil, novecentos e vinte reais). Com os aditivos realizados, os valores chegam a R$ 479.160 (quatrocentos e setenta e nove mil reais) – tendo o último aditivo sido assinado em 23 de setembro de 2022.
QUESTÕES NEBULOSAS
Os problemas da Fortress com a Prefeitura de Poços de Caldas envolvem uma série de questões relativas ao não cumprimento do edital 94/2019. A empresa, por exemplo, não teria instalado uma base de apoio na cidade. Com isso, as imagens são captadas e enviadas para a sede da empresa em São João da Boa Vista. Além disso, o contrato não teve um fiscal designado para acompanhar os serviços de instalação e pós instalação e muito menos o acompanhamento na de um responsável técnico. Apuração da Coluna Bastidores revelou também que não há um relatório de monitoramento das unidades. Apesar das irregularidades, aditivos foram sendo firmados.
IRREGULARIDADES
Ao todo, são mais de dez irregularidades por parte da Fortress em relação ao contrato da empresa com a secretaria de Saúde. No entanto, no dia 17 de agosto de 2022, o prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) em resposta a um requerimento do vereador Diney Lenon (PT) disse não existir um contrato de prestação de serviços deste tipo (câmeras) nas unidades da secretaria municipal de Saúde. Lenon fez quatro questões ao Executivo: se havia um contrato com empresa de segurança para instalação de câmeras e alarmes na UPA, solicitou a cópia do contrato, questionou se o monitoramento ocorria 24h e a quantidade de câmeras instaladas. O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) mentiu em resposta oficial ao vereador Diney Lenon (PT).
O ATESTADO
Denúncias revelam também que a Fortress teria apresentado em Poços de Caldas um atestado de aptidão técnica questionável emitido pela Prefeitura de São João da Boa Vista – o que coloca ainda mais em xeque o contrato assinado pelo então secretário municipal de Saúde Carlos Mosconi (PSDB).
JOGO DOS SETE ERROS
A empresa Fortress Assessoria e Serviços Ltda, de acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica emitido pela Receita Federal, tem sede na Rua Américo Gallo Olandesi, 183, Jardim Del Plata, São João da Boa Vista, estado de São Paulo. A Fortress Serviços Terceirizados Ltda está registrada no mesmo endereço. Duas empresas, portanto, com mesmo nome e em um mesmo endereço, mas com CNPJ diferentes.
FRAUDE
No ano de 2015, o servidor Douglas da Silva Vitelli, então responsável pelo setor de compras, licitações e contratos da Prefeitura de São João da Boa Vista, emitiu um atestado de bom desempenho para a Fortress Serviços Terceirizados pela instalação, locação, monitoramento com pronta-resposta, supervisão e manutenção no período de 2006 a 2010. O detalhe é que de acordo com a Receita Federal, tal empresa iniciou suas atividades apenas em 04 de maio de 2017. Neste período, quem manteve contrato com a prefeitura daquela cidade foi sua empresa gêmea, Fortress Assessoria e Serviços. Tal atestado, portanto, não poderia ter validade. Mas teve.
LICITAÇÃO
No ano de 2019, a Fortress Serviços Terceirizados utilizou esse atestado para vencer a licitação da Prefeitura de Poços de Caldas. O contrato foi assinado pelo então secretário municipal de Saúde Carlos Mosconi (PSDB) com aditivos que totalizam aproximadamente R$ 500 mil. Curiosamente, em 2020, a empresa utilizou do mesmo documento para vencer licitação semelhante no próprio município de São João da Boa Vista.
OUTROS EQUÍVOCOS
As datas não são os únicos equívocos que constam no atestado de aptidão técnica. A então diretora de administração da Prefeitura de São João da Boa Vista Renata Cassiano Moyses, atestou que o Engenheiro Daniel Victor prestou serviços como Responsável Técnico entre os anos de 2006 e 2010. Neste período, porém, ele não tinha formação acadêmica. Neste ponto, importante observar que Renata atestou a informação apenas 5 dias antes da realização da licitação em Poços na qual a Fortress sagrou-se vencedora.
NOVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem, terça-feira, 2, o Diney Lenon apresentou um novo pedido de informações para a prefeitura. Ao todo são nove perguntas: quem é o fiscal do Contrato e de seus Termo Aditivos, quando a UPA recebeu a instalação dos equipamentos de monitoramento, quem é o responsável técnico da Empresa Fortress Serviços Terceirizados LTDA, que acompanhou a instalação dos equipamentos na referida unidade, qual o número do Registro desse Profissional junto ao CREA/MG, qual o número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de instalação dos equipamentos na referida unidade, se o monitoramento é gerido na Base Operacional instalada em Poços de Caldas ou gerido a partir da Base de Monitoramento situada em São João da Boa Vista, se a Guarda Municipal recebe os SMS’s dos Chips GPRS (Serviço de Rádio de Pacote Geral) instalado na central de monitoramento da UPA e se o município executa algum pagamento mensal a empresa Fortress Serviços Terceirizados LTDA?
SPOILER
O site Coluna Bastidores obteve acesso na noite desta terça-feira a um auto de infração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) contra a empresa Fortress em março deste ano. De acordo com o relatório, não foi localizada a anotação ART referente à atividade descrita em contrato como “empresa especializada em vigilância eletrônica, mediante instalação, locação, manutenção, locação, pronta resposta e monitoramento 24 horas de sistema de alarme em diversas unidades da secretaria municipal de saúde conforme contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. A administração municipal já foi notificada e tem ciência do caso.
